DEPUTADO FEDERAL

JAIMINHO MARTINS

Jaime Martins Filho pertence ao Partido Social Democrático (PSD) e cumpre o sexto mandato consecutivo na Câmara Federal. O expressivo apoio recebido nas urnas, nas últimas eleições (2014), lhe garantiu a reeleição para um sexto mandato de deputado federal, obtendo um total de 158.907 votos, tornando-o o parlamentar majoritário da região centro-oeste do estado de Minas Gerais. Divinópolis, Formiga, Nova Serrana e Arcos são algumas das principais cidades da sua atuação parlamentar.

PDC 779/2017
JAIME MARTINS  BARRA FIM DA RENCA

Susta o Decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (RENCA), localizada nos Estados do Pará e do Amapá.

PEC 363/2017
JAIME BUSCA MAIS INVESTIMENTOS EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a utilização dos recursos arrecadados da CIP para investimentos, ampliação e melhorias na rede de iluminação, bem como na instalação e expansão de redes de transmissão de dados.

PEC 313/2017
PAUTA ÉTICA: PELA MUDANÇA NA NOMEAÇÃO DE MINISTROS DO STF

Modifica os requisitos para nomeação ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

PEC 122/2011
JAIME QUER MAIS INCENTIVOS FISCAIS NA EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS RENOVÁVEIS

Acaba com incentivos fiscais da isenção de operações que destinem mercadorias para o exterior dos produtos primários não renováveis.

PEC 456/2010
JAIME PROPÕE QUE CONGRESSO ACABE E QUE UMA ÚNICA CASA DECIDA AS QUESTÕES DOS BRASILEIROS

Institui o Unicameralismo Legislativo

PEC 178/2003
PROJETO DE JAIME CRIA JUIZADOS DE CONCILIAÇÃO

Cria os Juizados de Conciliação.

PEC 563/2002
JAIME QUER APENAS LEGISLATIVO TENHA O PODER DE LEGISLAR

Extingue a iniciativa privativa de leis do Presidente da República.

PEC 471/2001
PROJETO DE JAIME MARTINS AMPLIA FISCALIZAÇÃO DE AUTORIDADES

Amplia os casos de convocação de autoridades pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal, ou por suas comissões.

PFC 137/2017
PAUTA ÉTICA: JAIME PROPÕE INVESTIGAÇÃO DA FUSÃO DE ITAÚ COM UNIBANCO

Propõe fiscalização e controle sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em especial sobre o procedimento que fez o Conselho decidir a favor do Banco Itaú no processo de cobrança de tributos relacionados à fusão com o Unibanco.

PL 8519/2017
PAUTA ÉTICA: PROJETO ACABA COM SUPERSALÁRIOS E DESTINA RECURSOS PARA BOLSA FAMÍLIA

Dispõe sobre a criação de mecanismo para aumento dos valores dos benefícios e valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza no Programa Bolsa Família.

PL 7350/2017
JAIME MARTINS PROPOE PROTEÇÃO AOS IDOSOS

Tipifica crimes contra a pessoa idosa.

PL 7265/2017
PAUTA ÉTICA: CONTRA CORRUPÇÃO JAIME QUER ACABAR COM ABUSO DE AUTORIDADE

Define os crimes de abuso de autoridade

PL 6877/2017
JAIME PROPÕE ANÁLISE DE RISCO DE DESASTRE AMBIENTAL

Altera a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir a análise de risco de desastre no âmbito do licenciamento ambiental

PL 6876/2017
JAIME MARTINS APRESENTA PROJETO QUE PRIVILEGIA CICLISTA

Modifica as diretrizes da política urbana, para incluir no desenho urbano ações privilegiem a locomoção por pedestres e ciclistas

PL 5988/2016
JAIME PROPÕE DIA NASCIONAL DO CICLISTA

Institui o Dia Nacional do Ciclista.

PL 2440/2015
JAIME DEFENDE QUE FINANCIAMENTO ELEITORAL SEJA PARTICULAR

Altera o financiamento das campanhas eleitorais.

PL 2148/2015
JAIME DEFENDE ECONOMIA VERDE

Reduz de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

PL 7842/2014
JAIME DEFENDE A DESAPOSENTAÇÃO

Garante ao aposentado que permanece ou retorna à atividade o direito à renúncia à aposentadoria e ao recálculo da renda mensal do benefício.

PL 3910/2012
PROJETO DE JAIME MARTINS AUMENTA OS ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO MINERAL

Altera a Lei de compensação financeira pela exploração de recursos minerais e cria uma participação no resultado mineral.

PL 3728/2012
INCENTIVO À INOVAÇÃO NAS PEQUENAS EMPRESAS

Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas.

PL 7698/2010
JAIME PROPÕE ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA VANS ESCOLARES

Isenta do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) as vans alocadas ao transporte escolar

PL 7526/2010
JAIME MARTINS DEFENDE INVESTIMENTO NA ÁREA ESPACIAL

Dispõe sobre os incentivos às indústrias espaciais, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (PADIE) e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial.

PL 6474/2009
JAIME QUER CRIAR PROGRAMA BICICLETA BRASIL

Institui o Programa Bicicleta Brasil, para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana.

PL 7322/2006
PROJETO REORGANIZA INVESTIMENTO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

Estabelece critérios de desempenho para a distribuição dos recursos orçamentários da União entre as Instituições Federais de Ensino Superior – IFES.

PL 1625/2003
PROJETO DE JAIME FAVORECE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA

Estabelece o direito ao mutuário do Sistema Financeiro da Habitação de ter abatido de suas prestações da casa própria o valor correspondente ao reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço relativo aos planos “Verão” e “Collor I”.

PLP 140/2015
JAIME MARTINS QUER ACABAR COM OS JUROS EXCESSIVOS DO CARTÃO DE CRÉDITO

Limita a taxa de juros a ser cobrada nos financiamentos concedidos pelas administradoras de cartões de crédito.

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